Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

TJ extingue processo de execução fiscal

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Projeto atribui fé pública às carteiras de identidade parlamentar

Dado: "é natural que esse documento seja dotado de fé pública e valha para as atividades públicas e civis"

Recurso de revista. Contrato de representação comercial.

Cláusula de exclusividade

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ

Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional

Contratos de mútuo. Redução de desconto em folha de pagamento. Pensionista estadual.

Apelação cível. Ação de cobrança. Servidora pública municipal. Cobrança de diferença salarial.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Roubo impróprio. Momento consumativo. Pena. Reincidência. Regime.

Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil

A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.